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Conselho Superior (Consup)

O Conselho Superior (Consup) da Católica de Vitória - Centro Universitário, órgão máximo consultivo e deliberativo para assuntos de natureza acadêmica e disciplinar, é constituído por:
 
I - Diretor Geral que o preside;
II - Diretor Executivo;
III - Diretor Acadêmico
IV - Diretor Administrativo-Financeiro;
V - Coordenador de Extensão e Pós-Graduação;
VI - dois Coordenadores de Curso, indicados por seus pares;
VII - dois professores, indicados por seus pares;
VIII - dois acadêmicos, regularmente matriculados na IES, indicados por seus pares;
IX - dois representantes da entidade mantenedora; e
X - um membro da comunidade local, indicado pela autoridade religiosa competente.
 
Art. 14. O mandato dos membros do Conselho varia em razão de sua condição de membro.
§ 1º O mandato dos membros natos do Conselho, aqueles citados nos incisos de I a V e IX, coincide com o exercício da função que exercem.
§ 2º O mandato dos demais membros é de 2 (dois) anos, condicionados ao exercício da função.
 
Art. 15. Na impossibilidade da presença do Diretor Geral às reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Superior, a Presidência dos trabalhos será assumida automaticamente pelo Diretor Executivo.
 
Art. 16. O Secretário do Conselho Superior é indicado pelo Diretor Geral e deve recair sobre funcionário que não pertença ao Conselho.
 
Art. 17. Compete ao Conselho Superior:
I - aprovar, o Regimento Geral da Católica, e, quando necessário, a sua atualização, a ser homologado pela Entidade Mantenedora;
II - exercer a jurisdição superior da Instituição, nos termos desse Regimento, em matéria acadêmica, administrativa, financeira e disciplinar;
III - deliberar sobre legislações e normas acadêmicas;
IV - apreciar, em grau de recurso, as decisões dos Colegiados de Cursos em matéria de natureza acadêmica e disciplinar;
V - estabelecer e homologar políticas e diretrizes nas seguintes áreas: ensino de graduação e pós-graduação; iniciação e pesquisa científicas; e extensão e responsabilidade social; e de gestão;
VI - deliberar sobre propostas de currículos e programas apresentadas pelos Colegiados de Cursos, observada a legislação em vigor;
VII - aprovar as normas de funcionamento dos órgãos Colegiados dos Cursos;
VIII - deliberar sobre a concessão de títulos e prêmios;
IX - aprovar o calendário acadêmico e administrativo;
X - estabelecer políticas de avaliação;
XI - deliberar sobre as normas de ingresso e fixar o número de vagas de ingresso;
XII - deliberar sobre questões referentes à iniciação e pesquisa científicas, à pós-graduação, à extensão e responsabilidade social;
XIII - aprovar a criação, suspensão e supressão de cursos lato sensu;
XIV - deliberar sobre currículos, regimentos e modificações dos cursos lato sensu e outros projetos relativos à iniciação e pesquisa científicas, pós-graduação, extensão e responsabilidade social;
XV - estabelecer políticas de avaliação da pós-graduação, da iniciação e pesquisa científicas, da extensão e responsabilidade social, bem como da produção científica do corpo docente.
XVI - aprovar políticas e normas relativas à pós-graduação, à iniciação e pesquisa científicas, à extensão e à responsabilidade social, assim como aquelas relativas à gestão;
XVII - aprovar a política institucional de capacitação institucional.
XVIII - atuar como instância de recursos;
XIX - deliberar sobre Regulamentos de Estágios, Trabalhos de Conclusão de Cursos, Projetos Integradores, Atividades Curriculares Complementares e similares.
XX - aprovar o próprio calendário de reuniões; e
XXI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.
 
Seção II 
Do Seu Funcionamento 
 
Art. 18. O Conselho Superior se reúne, ordinariamente, duas vezes por semestre e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por 1/3 de seus membros.
§ 1º A convocação do CONSUP será feita pelo Presidente, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, salvo situações de exceção, dando-se, em qualquer dos casos, conhecimento da pauta aos Conselheiros.
§ 2º A convocação do Conselho Superior será feita por meio de Edital, contendo a Ordem do Dia, devendo esta, ser entregue via correio eletrônico, juntamente com a ata da reunião anterior e o resumo dos assuntos a serem tratados, salvo nas situações de exceção.
 
Art. 19. Os relatores serão designados dentre os membros do Conselho, pelo Presidente, cabendo também em regime de exceção a utilização de relatores ad hoc.
11 § 1º Compete ao relator emitir parecer sobre a matéria que lhe for destinada, devendo remetê-lo à Secretaria do CONSUP, via correio eletrônico, até 01 (um) dia antes da data da reunião.
§ 2º Na sessão do CONSUP, o relator emitirá seu voto.
§ 3º As reuniões do Conselho Superior somente poderão ser realizadas com a presença de 2/3 dos conselheiros empossados e em exercício.
 
Art. 20. As decisões, no Conselho, são definidas pela maioria simples dos votos dos Conselheiros Presentes.
§ 1º A ausência ou falta de determinada representação não impedirá o funcionamento dos CONSUP, nem invalidará as decisões, salvo se o ausente, justificadamente, pedir retirada de pauta, devendo a mesmo ser deliberada pelo Conselho.
§ 2º O Presidente do CONSUP, atendidas as exigências de importância, urgência e imprevisibilidade do motivo, poderá tomar decisões ad referendum do próprio Conselho, devendo este examinar a questão na sua primeira reunião.
 
Art. 21. Será obrigatório, prevalecendo sobre quaisquer outras atividades acadêmicas ou administrativas, o comparecimento dos Conselheiros às reuniões do CONSUP.
§ 1º O Conselheiro do CONSUP perderá o mandato se faltar a 02 (duas) reuniões consecutivas ou a 04 (quatro) intercaladas, no exercício civil, sem causa justificada por escrito e aceita pelo Presidente deste Conselho, exceção feita aos cargos natos e membros vitalícios.
§ 2º O Conselheiro que não puder comparecer à Sessão apresentará a justificativa da sua falta, por escrito.
§ 3º É competência do secretário controlar o comparecimento e a regularidade da situação dos conselheiros, avisando-lhes, previamente, e comunicando ao Presidente a perda do mandato dos mesmos por descumprimento ao disposto nos parágrafos anteriores.
 
Art.22. A pauta divulgada, que constitui a ordem do dia, terá sempre prioridade e prevalência na reunião, permitindo-se a inclusão de assuntos eventuais, em Ordem Suplementar da pauta, desde que mereçam deliberação do CONSUP.
 
Art. 23. As reuniões do CONSUP não serão públicas, salvo expressa determinação em contrário pela respectiva presidência.
 
Art. 24. Quando se tratar de assunto de interesse pessoal de Conselheiro do Conselho Superior, dela não participará o interessado.
 
Art. 25. Os membros do CONSUP terão direito a, apenas, 01 (um) voto nas decisões, com exceção do presidente do CONSUP que, além do voto comum, terá o voto de qualidade nas sessões.
 
Art. 26. De cada sessão do CONSUP lavrar-se-á a respectiva ata que, após a aprovação, será assinada pelos presentes àquela sessão. 
 
Art. 27. Das decisões do CONSUP, em todos os níveis da administração que constituam atos normativos, serão baixadas Resoluções pelo seu Presidente.
 
Art. 28. O Presidente do CONSUP poderá vetar qualquer deliberação do Conselho a que tenha presidido, desde que o faça no prazo de 10 (dez) dias após a reunião na qual ela tenha sido tomada.
§ 1º A rejeição do veto por 2/3 (dois terços) da totalidade dos membros, em reunião especialmente convocada para este fim, importará na aprovação definitiva da deliberação.
§ 2º No caso de a deliberação vetada interessar às finalidades institucionais, o veto será levado ao conhecimento da Assembléia Geral da Inspetoria São João Bosco (ISJB), que o confirmará ou o rejeitará em última instância, conforme previsto no seu Estatuto Social.
 
 

2015


Resolução 01/2015/CONSUP
Estabelece procedimentos para a alteração das matrizes curriculares e estratégicas acadêmicas dos Cursos de Graduação e Superiores de Tecnologia da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.

Resolução 02/2015/CONSUP
Regulamenta as atribuições e o funcionamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura e Superiores de Tecnologia) da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.

Resolução 03/2015/CONSUP 
Aprova o regulamento do Projeto Integrador da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo. 

Resolução 05/2015-Consup
Aprovar o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.

Resolução 06/2015/CONSUP 
Aprova o Manual de Biossegurança e o Regulamento dos laboratórios da área de Saúde da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.

Resolução 07/2015/CONSUP
Aprova o Regulamento dos Estágios Obrigatórios da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo
 
RESOLUÇÃO Nº 09/2015/CONSUP
Regulamenta os artigos 41 e 47, § 2º da LDB e Art. 61 do Regimento Geral da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo


2014

Resolução 01/2014/CONSUP
Instrução Normativa N. 01/2014-DIREX que complementa o Regulamento de Avaliação do Sistema de Desempenho Escolar da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.


2013

Resolução 01/2013/CONSUP
Plano de capacitação institucional da faculdade corpo docente e tecnico.

Resolução 02/2013/CONSUP
Regimento Interno e as Políticas de seleção, Aquisição e Avaliação da Coleção da Biblioteca da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo, anexo a essa Resolução.

Resolução 04/2013/CONSUP
Dispõe sobre a oferta de Atividades Curriculares Complementares nos cursos de Graduação Bacharelado, Licenciatura e Cursos Superiores de Tecnologia da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo e dá outras providências.


2012

Instrução Normativa nº 01/2012/DIREX 
Estabelece procedimentos para a concessão de Regime Especial de Estudos (REE).


2011
 
Resolução Nº 06/2011-Consup
Aprovar o Regulamento dos Cursos de Pós-graduação da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.

Resolução Nº 09/2011-Consup
Normatiza os critérios para a concessão do prêmio “Mérito Acadêmico Dom Bosco” para alunos formandos dos cursos de graduação da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.

Resolução Nº 10/2011-Consup
Atualiza o regulamento do Projeto Integrador da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.
 


2010

Resolução Nº 01/2010-Consup
Regulamenta a Ouvidoria da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo, e dá outras providências.

Resolução Nº 03/2010-Consup
Estabelece regras para preenchimento do Diário de Classe e atas de Resultados Finais.

Resolução Nº 04/2010-Consup
Estabelece procedimentos para atualização Currículo Lattes.

Resolução Nº 06/2010-Consup
Regulamenta matrícula em disciplinas isoladas e em eletivas.

Resolução Nº 07/2010-Consup
Permanência em sala durante o horário de aula.

Resolução Nº 09/2010-Consup
Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP) da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.

Resolução Nº 10/2010-Consup
Aprova o Regulamento das Atividades Práticas Supervisionadas da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.

Resolução Nº 12/2010-Consup
Aprova as Diretrizes do Núcleo de Apoio Pedagógico da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.

Resolução Nº 15/2010-Consup
Aquisição do Acervo da Biblioteca.

Resolução Nº 23/2010-Consup
Estabelece o Quadro de Lotação previsto no Plano de Cargos e Salários.

Resolução Nº 25/2010-Consup
Aprova as regras e normas para a utilização das salas, equipamentos e serviços do setor de Audiovisual da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.

Resolução Nº 26/2010-Consup
Aprova o Manual de Manutenção Predial da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.



2009

Resolução Nº 01/2009-Consup/FSV

Estabelece procedimentos para oferta de disciplinas não oferecidas regularmente e dá outras providências.

Resolução Nº 02/2009-Consup/FSV

Estabelece a regulamentação para Processo de Seleção de Docentes para a Faculdade Católica Salesiana.


2007

Resolução Nº 02/2007-FSV/CONSEPE

Fixa normas para a matrícula em cursos de especialização (pós-graduação lato sensu), na Faculdade Católica Salesiana.


2005

Resolução Nº 02/2005-FSV/CONSEPE

Regulamenta a inscrição em disciplinas isoladas de cursos de pós-graduação lato sensu da Faculdade Católica Salesiana.